TERMOS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

A Sociedade Brasileira de Psicanálise de Ribeirão Preto – SBPRP utiliza uma plataforma unificada de eventos, assim todos os eventos promovidos e organizados pela nossa instituição utilizarão este mesmo ambiente digital para inscrições em eventos, é uma plataforma tecnológica para facilitar a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança para eventos e a gestão de participantes. 

Os Termos e condições a seguir expressos são baseados nos princípios da SBPRP e representam os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os Usuários, que interagem através do domínio www.sbprp.org.br, de todas as suas páginas e subdomínios, através da nossa plataforma de eventos. Portanto, ao usar ou acessar os serviços da SBPRP você concorda com esta declaração, que poderá ser eventualmente atualizada.

Portanto, ao se inscrever e participar dos eventos promovidos pela SBPRP, você concorda com os Termos de Condições expressos neste documento.

1. Privacidade

Os dados cadastrados em nossa plataforma serão utilizados para compilar a lista de participantes, que poderá ser utilizada para:

(i) Cadastro na base de dados de relacionamento com usuários da SBPRP, especialmente para organização do Evento;

(ii) Envio de e-mail newsletter aos inscritos e participantes, com o objetivo de enviar informativos e conteúdos relacionados aos eventos e demais atividades e serviços da SBPRP. A qualquer momento, você poderá realizar o cancelamento da subscrição do newsletter, bastando clicar em “Descadastre-se caso não queria receber mais e-mails”, no próprio e-mail recebido ou solicitar à SBPRP para que faça o cancelamento da sua subscrição, através do e-mail sbprp.privacidade@gmail.com  

(iii) Compartilhamento da lista de participantes do Evento (com apenas os dados essenciais) com os fornecedores que emitirão o certificado para aqueles que tiverem interesse e fizerem a requisição expressa no ato da inscrição; se for evento físico em local diverso da sede da SBPRP, compartilhamento com fornecedores locais e acomodações para fins de reserva do espaço e também para a identificação e confirmação do inscrito na entrada do estabelecimento.

(iv) Caso você seja o palestrante, seus dados essenciais poderão ser compartilhados pela SBPRP no site e demais mídias oficiais para promoção do evento, bem como fornecidos para os participantes, a fim de exibir tais informações antes, durante e após o evento.

2. Fotografia e Gravação

Os eventos físicos, virtuais ou híbridos realizados pela SBPRP são gravados e fotografados.

Portanto, ao participar do Evento, você estará sujeito a filmagem e/ou fotografia, o que autoriza e concede à SBPRP, o direito de:

(i) Gravar e/ou registrar foto e voz com o emprego de recursos de fotografia e filmagem para produção mídia audiovisual, bem como empregar a identificação de seu nome e outras informações sobre a sua pessoa enquanto participante deste evento, para a produção da mídia em questão;

(ii) Editar o registro em uma galeria de fotos/curta-metragem/webinar (que pode incluir outras gravações e materiais);

(iii) Apresentar no Evento e/ou divulgar as informações citadas anteriormente de forma on-line (inclusive nas mídias sociais).

Dessa forma, por meio deste Termo, você:

(i) Desobriga a SBPRP de qualquer infração ou violação de direitos pessoais e/ou de propriedade de qualquer espécie, com base no uso dos registros de audiovisual citados anteriormente;

(ii) Reconhece que a SBPRP possui e deve possuir todos os direitos, títulos e interesses (incluindo direitos autorais) destes registros;

(iii) Reconhece ainda que a SBPRP não é obrigada a usar estes registros;

(iv) Garante que tem todo o poder para fornecer a autorização sobre a sua imagem/voz descrita na versão deste documento, e que os termos desta versão não entram em conflito com nenhum compromisso existente da sua parte;

(v) Entende que não irá receber nenhum tipo de remuneração por estes registros, salvo acordo expresso em contrário.

3. Aviso Legal

No momento da sua inscrição, a SBPRP assegura que forneceu as informações mais recentes disponíveis sobre os termos e condições de participação no Evento.

Além disso, a SBPRP, responsável pela plataforma de divulgação dos eventos, cadastra os eventos e publica seus conteúdos. Ao fazê-lo, compromete-se em:

(i) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas. Assim, é de responsabilidade do Organizador comunicar com exatidão informações como local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada para fins de atendimento do contido na Lei 12.933/13 e Decreto 8.537/2015, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Compradores ou, ainda, para a validação da realização dos eventos;

(ii) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que o Organizador tenha o direito e capacidade de cumprir. Assim, o Organizador assume que os eventos ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto a atrações, local, patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada e que é capaz e irá entregar tudo o que foi anunciado. Além disso, o Organizador confirma que tem direitos sobre o evento ou conteúdo publicado e que não está infringindo nenhuma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

(iii) Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade. Isso inclui não publicar eventos ou conteúdos caso o Usuário da plataforma seja um promoter, comissário ou afins.

(iv) Não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;

(v) Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública do evento;

(vi) Ser responsável por instruir os Compradores, bem como disponibilizar e divulgar links de acesso em casos de eventos que venham a ocorrer virtualmente;

(vii) Verificar o mailing e se certificar que os endereços eletrônicos são confiáveis. A SBPRP possui ferramenta que permite que o envio convites e informações personalizados por e-mail;

(viii) Comunicar imediatamente casos de cancelamento de evento, cancelamento de atração, alteração de data, alteração de local ou qualquer outra alteração relevante referente ao seu evento;

(ix) Utilizar a plataforma somente para a comercialização de ingressos / inscrições / contribuições para eventos. A plataforma não pode ser utilizada para qualquer outro tipo de comercialização ou transação que não seja de ingressos / inscrições / contribuições para eventos;

 A SBPRP se reserva o direito de atualizar os Termos e Condições de Participação no Evento sem aviso prévio, cabendo ao participante ou palestrante consultar a regra vigente por meio de contato com a SBPRP, bem como, consultar este Termo a cada novo evento inscrito.

Durante a realização do Evento, a SBPRP não poderá controlar todo o conteúdo publicado ou disseminado. Você pode considerar comunicações, gráficos, arquivos de áudio ou outras informações de outros participantes e/ou de palestrantes inapropriados, ofensivos, prejudiciais, imprecisos, desonestos ou enganosos, mas você é o único responsável pela sua conduta, comportamento e eventual interação durante o Evento, de modo que concorda em agir com responsabilidade, cautela, bom senso e segurança enquanto estiver presente na conferência, preservando a ética e os bons costumes das relações entre os envolvidos no Evento.

A SBPRP, diretores, membros e funcionários não serão responsáveis por quaisquer perdas, danos, reclamações ou despesas decorrentes ou referentes (mas não limitadas) a condutas e comportamentos de terceiros (seja palestrante ou participante), ou ainda informações por eles prestados antes, durante ou depois do Evento, em todo e qualquer formato e plataforma, a qualquer tempo.

4. Processamento de vendas e de pagamentos

Os ingressos/inscrições/contribuições comprados através do site da SBPRP são realizados por meio de integração deste com a plataforma de pagamentos da PagSeguro/PagBank e serão enviados ao e-mail indicado pelo Comprador tão logo o pagamento for aprovado.

O status da inscrição (efetivada/cancelada) ficará registrado na página do usuário que pode ser acessada por login e senha.

Os dados registrados para pagamento poderão ser realizados via boleto e processado em até 72 horas úteis, após o pagamento realizado, no caso de pagamento feito via cartão de crédito em até 48 horas úteis após o pagamento realizado.

A SBPRP não armazena ou tem qualquer acesso às informações utilizadas para processamento do pagamento, como por exemplo, os seus dados de cartão de crédito, pois estes são processados de maneira criptografada e diretamente pela empresa PagSeguro/PagBank.

5. Cancelamento de inscrições e reembolso de transações

As regras para os pedidos de cancelamento de inscrições e reembolso de transações são divulgadas na página de inscrições juntamente com as tabelas por tipo de inscrição. As regras são aplicadas de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Organizadora do Evento.

O usuário deverá ficar atento aos valores e informações descritas na página de informações sobre as inscrições.

6. Cadastro e inscrições nos eventos

Ao criar uma conta no site da SBPRP, você concorda e se compromete em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Caso identificarmos inconsistências ou eventuais riscos em relação ao usuário ou às suas atividades e consideramos a necessidade de validação das informações cadastradas, você se compromete em nos fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas;

Se tivermos motivos e indícios que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços;

Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizado é de total responsabilidade do Usuário.

Usuário e senha:

A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta cadastrada poderá ter acesso aos dados relativos a ela. 

Alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário em sua área logada. A SBPRP não tem prerrogativa para fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

Lembre-se: você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de Usuário e senha criados no ato de inscrição ou cadastro no site da SBPRP. Assim, cada usuário é exclusivamente responsável por todas as suas senhas de acesso, que são pessoais, intransferíveis e de uso exclusivo do usuário, que assume integral responsabilidade pelo uso indevido por terceiros e compromete-se a mantê-las em sigilo e guardá-las em segurança. 

Além disso, você se compromete em nos notificar imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A SBPRP não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso indevido em sua conta.

Portanto, orientamos que as senhas de acesso à conta criada pelo usuário sejam fortes, com pelo menos 8 (oito caracteres), sendo pelo menos uma letra maiúscula, uma minúscula e números e símbolos.

Nunca revele sua senha a ninguém e jamais deixe que alguém utilize a sua conta na SBPRP autenticado com o seu login e senha. 

7. Cadastro Realizado por Terceiros

Se outra pessoa se registrar em seu nome, cabe ao responsável notificá-la dos termos e condições do registro, pelos quais concordará em nome do participante.

A SBPRP não se responsabiliza por cadastros realizados por terceiros em seu nome. No entanto, caso identifique que alguém se cadastrou no evento da SBPRP utilizando os seus dados pessoais, entre em contato com conosco pelo e-mail em sbprp.privacidade@gmail.com para informar o caso e podermos tomar as medidas cabíveis.

8. Disposições Gerais

A SBPRP não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria SBPRP, sejam esses últimos legítimos ou indesejados, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos;

Os Termos de Uso não geram qualquer direito de exclusividade, a menos que as partes venham a firmar acordo escrito nesse sentido, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade ou associação;

A comunicação entre a SBPRP e o Usuário deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento indicados e disponibilizados no site www.sbprp.org.br   

Violações aos Termos e Condições aqui expressas devem ser relatadas ao e-mail sbprp.secretaria@gmail.com  

Você também deve acessar nossa Política de privacidade para maiores informações sobre o uso e tratamento de dados pessoais pela SBPRP.

Última atualização: Ribeirão Preto, 06 de maio de 2022